quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Segunda Câmara do TC imputa débito e suspende concurso
O Tribunal de Contas do Estado mandou o ex-prefeito do município de Aroeiras, José Francisco Marques, devolver aos cofres públicos a importância de R$ 27.755,22 referente a gastos em excesso com obras. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (06), através da 2ª Câmara Deliberativa, presidida pelo conselheiro Fernando Catão.
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Prefeito de Aroeiras demite 380 servidores
Por:Josusmar Barbosa
O prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa (PMDB), anunciou ontem a demissão de 380 funcionários contratados. Do total, 190 serão afastados até o dia 30 deste mês e o restante em fevereiro de 2012. Em outubro, a prefeitura vai lançar edital para realização de concurso público, a fim de preencher 350 vagas, principalmente nas áreas de educação e saúde.
Zepe Oliveira, com é mais conhecido o gestor, esclareceu que, por determinação do Ministério Público do Trabalho, através de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC 039, assinado no ano de 2007, a Prefeitura de Aroeiras terá que demitir, até o dia 28 de fevereiro de 2010, todos os trabalhadores não concursados, admitidos a partir de 5 de outubro de 1988. A decisão inclui, segundo o TAC, “aqueles que tenham ingressado em seus quadros (Prefeitura) por prazo determinado / temporários”.
Acrescentou o prefeito que a determinação abrange “todo e qualquer trabalhador cuja contratação afronte quaisquer das obrigações estabelecidas no instrumento original (TAC Original)”. O documento do MPT também determina a realização de concurso público “a fim de possibilitar a substituição dos servidores contratados irregularmente, os quais serão, obrigatoriamente, desligados do quadro de pessoal do município”.
De acordo com o chefe do Executivo, o Termo do Ministério Público do Trabalho também coloca uma condição, pelo fato de o órgão ter aceito a dilatação do prazo para desligamento dos servidores - até 28 de fevereiro do ano que vem: que a Prefeitura tome as providências necessárias “para desligar de seus quadros pelo menos a metade dos trabalhadores admitidos de forma direta, por meio de contratações ‘por tempo determinado’ ou outras equivalentes”, até o dia 30 de setembro de 2009, ou seja, até o final deste mês.
O TAC foi assinado pelo prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa; e pelo procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. O documento deixa claro que, “na eventual hipótese de descumprimento das obrigações”, a prefeitura e o prefeito poderão sofrer “sanções pecuniárias”, que foram ratificadas, integralmente, pelo atual gestor municipal.
Após a audiência que resultou na assinatura do termo, o prefeito Gilseppe Oliveira lamentou o fato de ter que demitir servidores. Porém, disse que não pode descumprir a lei. “Não é minha intenção demitir qualquer servidor, mas tenho que cumprir a determinação do Ministério Público do Trabalho. Se não o fizer, sofrerei as sanções legais, além de multa diária de R$ 1.000 por cada servidor contratado por tempo determinado, como disciplina o TAC original firmado pelo ex-gestor em 2007”, concluiu o peemedebista.
O prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa (PMDB), anunciou ontem a demissão de 380 funcionários contratados. Do total, 190 serão afastados até o dia 30 deste mês e o restante em fevereiro de 2012. Em outubro, a prefeitura vai lançar edital para realização de concurso público, a fim de preencher 350 vagas, principalmente nas áreas de educação e saúde.
Zepe Oliveira, com é mais conhecido o gestor, esclareceu que, por determinação do Ministério Público do Trabalho, através de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC 039, assinado no ano de 2007, a Prefeitura de Aroeiras terá que demitir, até o dia 28 de fevereiro de 2010, todos os trabalhadores não concursados, admitidos a partir de 5 de outubro de 1988. A decisão inclui, segundo o TAC, “aqueles que tenham ingressado em seus quadros (Prefeitura) por prazo determinado / temporários”.
Acrescentou o prefeito que a determinação abrange “todo e qualquer trabalhador cuja contratação afronte quaisquer das obrigações estabelecidas no instrumento original (TAC Original)”. O documento do MPT também determina a realização de concurso público “a fim de possibilitar a substituição dos servidores contratados irregularmente, os quais serão, obrigatoriamente, desligados do quadro de pessoal do município”.
De acordo com o chefe do Executivo, o Termo do Ministério Público do Trabalho também coloca uma condição, pelo fato de o órgão ter aceito a dilatação do prazo para desligamento dos servidores - até 28 de fevereiro do ano que vem: que a Prefeitura tome as providências necessárias “para desligar de seus quadros pelo menos a metade dos trabalhadores admitidos de forma direta, por meio de contratações ‘por tempo determinado’ ou outras equivalentes”, até o dia 30 de setembro de 2009, ou seja, até o final deste mês.
O TAC foi assinado pelo prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa; e pelo procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. O documento deixa claro que, “na eventual hipótese de descumprimento das obrigações”, a prefeitura e o prefeito poderão sofrer “sanções pecuniárias”, que foram ratificadas, integralmente, pelo atual gestor municipal.
Após a audiência que resultou na assinatura do termo, o prefeito Gilseppe Oliveira lamentou o fato de ter que demitir servidores. Porém, disse que não pode descumprir a lei. “Não é minha intenção demitir qualquer servidor, mas tenho que cumprir a determinação do Ministério Público do Trabalho. Se não o fizer, sofrerei as sanções legais, além de multa diária de R$ 1.000 por cada servidor contratado por tempo determinado, como disciplina o TAC original firmado pelo ex-gestor em 2007”, concluiu o peemedebista.
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